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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:30
STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública
Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:00
Empregado demitido doente não receberá danos morais
doença sofrida e as condições de trabalho do autor no ambiente empresarial
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20
Decisão impede desmatamento em área de mata
O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:26
Promotores terão manual para driblar novo Código Florestal
a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:49
Prefeitura deve apresentar plano para conter alagamentos
demora diante dos graves danos que podem ser causados ao meio ambiente e à saúde da população
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:20
Cidadania: um olhar na direção do futuro
O povo tem de aprender a vencer seus desafios, com suas próprias forças. Mesmo que o ambiente
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:43
MP promove hoje e amanhã seminário para discutir mudanças climáticas e planejamento municipal
? Áreas da Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente ? promoveram nesta semana o Seminário
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:24
Empresa deve ter licença de funcionamento para operar
atividade o beneficiamento de algodão, pois oferece riscos ao meio ambiente. Portanto, cabível a
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 13:42
Listas telefônicas deverão divulgar Código de Defesa do Consumidor
analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 08:02
Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.
lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29
Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA
O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01
STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão
pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 18:15
Presunção de Inocência no Direito Processual Penal brasileiro
Na vigência de tempos sombrios diante da insuficiência das tradicionais respostas a intensa conflituosidade social e da criminalidade social, tornam-se um premente desafio constante, especialmente, para Poder Judiciário resguardar os parâmetros, princípios e valores constituintes das garantias constitucionais entre estas, a presunção de inocência do réu.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:41
“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria não comprovada. Ônus da prova.
Autoria pelo artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 não comprovada, haja vista a insuficiência de provas.
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Blog Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 16:39
Casos de Assédio no Local de Trabalho: Como as Empresas Devem Lidar com Denúncias
criar um ambiente em que as denúncias sejam tratadas com seriedade e respeito
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:24
Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
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Blog Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 16:31
O que é o assédio moral no trabalho e quais as consequências?
humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.
